Termos & Condições

 
Ao usar este website, você está a concordar com as seguintes condições gerais, que podem ser atualizadas a todo o tempo, por isso aconselhamos a uma visita regular desta página para que esteja sempre atualizado quanto às condições de uso do website.
Reservamos o direito de alterar, sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Algumas hiperligações deste site levam a sites externos, parceiros da Bragarte. Quando clicar nessas ligações, você deixará o site da Bragarte e nós não teremos qualquer controlo sobre esses sites, e não aceitaremos qualquer responsabilidade sobre o conteúdo presente nos mesmos.
 
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
 
Todo o conteúdo do nosso website, tais como, textos, imagens, logótipos, comentários, ilustrações, etc. são propriedade da Bragarte, nessa conformidade qualquer publicação, manipulação, distribuição ou reprodução do mesmo está estritamente proibida por lei.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos na loja online www.bragarte.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.
A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
Restantes termos sobre esta matéria remetemos para a respetiva legislação em vigor.
 
3. OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES E CLIENTES
 
O utilizador e cliente devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, comprometendo-se a cumprir as seguintes obrigações:
a) É proibido introduzir, difundir ou armazenar através da loja online da Bragarte conteúdos difamatórios, injuriosos e violadores dos princípios gerais de direito e da ordem pública;
b) Não difundir a sua password de entrada no website por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na loja online Bragarte;
c) Não utilizar identidades e dados falsos;
d) Indicar os dados pessoais e moradas corretas por forma a que a Bragarte possa processar devidamente as encomendas;
A incorreção e falsidade dos dados enviados à Bragarte é da inteira responsabilidade do cliente.
A Bragarte reserva-se no direito de eliminar a conta do Cliente que viole alguma das obrigações acima descritas ou por outras ações que possam ser prejudiciais para terceiros. 
 
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Bragarte preocupa-se com a proteção, segurança e privacidade das informações pessoais uma vez que estamos cientes da confiança que deposita em nós. A Política de Privacidade apresentada abaixo descreve a informação pessoal que recebemos quando visita o site www.bragarte.pt e utiliza as suas aplicações relacionadas, e como guardamos essa informação. Esta política pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. Por favor verifique esta política periodicamente para quaisquer alterações. Ao utilizar tanto o website como as nossas aplicações, estará automaticamente a aprovar que concorda com as práticas descritas na nossa política.
Informação recolhida: Quando interage connosco através dos nossos serviços podemos recolher dados pessoais e outras informações conforme descrito abaixo:
- Caso forneça dados pessoais por uma determinada razão podemos utilizá-los pelo motivo para o qual foi fornecido. Por exemplo, se entrar em contato connosco por email poderemos utilizar os seus dados para responder à sua pergunta ou resolver o seu problema. Também podemos utilizar os seus Dados Pessoais e outras informações pessoalmente não identificáveis e recolhidas através dos Serviços, para nos ajudar a melhorar o conteúdo e a funcionalidade dos nossos Serviços. Poderemos usar essas informações para contatá-lo no futuro, para informá-lo sobre os serviços que acreditamos serem de seu interesse.
- Cookies: Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos. No entanto, poderá desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Antivírus, como o Norton Internet Security. Contudo, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins nos nossos programas, sites ou fóruns de outras redes.
- Informação automática: tal como outros websites, recolhemos e utilizamos informação contida nos registos. A informação contida nos registos, inclui o seu endereço IP (internet protocol), o seu ISP (internet service provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer, Firefox ou outro), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
Segurança: Tomamos medidas de segurança para proteger os dados pessoais, havendo revisões internas das nossas práticas de recolha, armazenamento e processamento, bem como medidas de segurança física para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas onde armazenamos os dados pessoais. No entanto, nenhuma transmissão de Internet ou e-mail é sempre totalmente segura ou livre de erros. Em particular, e-mails enviados para, ou a partir dos nossos serviços, podem não ser seguros. Sendo assim, deverá ter um cuidado especial na seleção das informações que envia por e-mail. Utilizamos um certificado de servidor, também conhecido por certificado digital, que assegura a nossa identidade, assim como uma encriptação SSL (Secure Sockets Layer - Protocolo de Camada de Sockets Segura) dos dados transmitidos.
 
5. MÉTODOS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA
Os preços apresentados em www.bragarte.pt incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A Bragarte proporciona várias opções de pagamento: Referências Multibanco e Transferência Bancária. Todas as nossas transações são seguras e os seus dados estão protegidos.
 
- REFERÊNCIAS MULTIBANCO
O pagamento por Multibanco pode ser efetuado através da Rede de Caixas Multibanco ou do seu Homebanking.
Ao finalizar a sua encomenda será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda, embora esta também seja disponibilizada em "Ver encomenda", no separador "As minhas encomendas" na conta Bragarte do cliente.
Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou homebanking, o cliente tem de selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes. 
Os produtos são reservados durante 2 dias. Caso a Bragarte não receba o pagamento da encomenda durante este período, a encomenda será cancelada.
 
 
6. ENVIO
 
- PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos de entrega dependem da disponibilidade dos produtos em stock.
Poderá encontrar o prazo estimado de entrega para Portugal Continental indicado na página de cada produto, à direita do preço.
O prazo habitual de entrega para Portugal Continental é de 2 a 8 dias úteis.
Os envios para os Arquipélagos da Madeira e dos Açores têm um prazo variável de entrega de 5 a 15 dias úteis.
Será enviado um email com a data prevista de entrega. 
No caso de encomenda com vários artigos é possível que a mesma seja entregue em dias diferentes.
As entregas são efetuadas de segunda a sexta feira com a exceção de feriados locais ou nacionais.
 
AVISO:
Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, considerados válidos quando não hajam impedimentos como por exemplo: moradas incorretas, afluxo de encomendas superiores ao normal, imprevistos com a empresa transportadora ou outros de natureza similar impeditivos do curso normal de entrega.
- Não é possível escolher uma hora exata de entrega e não dispomos de serviço de entregas em Apartados.
Os produtos de grande volume e/ou muito pesados só poderão ser entregues à porta e ao nível dos rés-do-chão, pois o estafeta não está obrigado a entregar encomendas deste tipo no interior da sua casa ou estabelecimento, não estando incluído o serviço de subir escadas e instalação do equipamento. Se necessitar deste serviço adicional de entrega no interior da sua casa ou estabelecimento consulte o nosso departamento de apoio ao cliente (serviço válido apenas para Portugal Continental).

- HORÁRIOS DE ENTREGA
As entregas são efetuadas numa morada à sua escolha. Basta indicar-nos uma morada onde seja possível receção da encomenda no período horário das 9h às 18h (segunda a sexta-feira, com a exceção de feriados locais ou nacionais).
O indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a sua devolução à Bragarte, implicando custos adicionais para o cliente, pelo que recomendamos que este se certifique sempre se a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez a encomenda processada, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou. 
Caso não esteja presente, o estafeta deixará um aviso de passagem, sendo efetuada nova tentativa de entrega no dia útil seguinte. 
Esgotadas duas tentativas de entrega sem sucesso a encomenda será devolvida às instalações da Bragarte.

Nota: No decorrer do processo de encomenda, o nosso sistema permite-lhe escolher uma morada de entrega diferente. Isto é útil caso pretenda enviar uma determinada encomenda para um endereço diferente do habitual, por exemplo, para o seu local de trabalho.
 
- DESPESAS DE ENVIO

• As despesas de envio para Braga, Barcelos, Esposende, Alto Minho, Vila Verde, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Famalicão e Guimarães, são gratuitas.
• As despesas de envio para os restantes concelhos dos distritos de Braga e Viana, em encomendas de valor até 150€ (IVA incluído), serão cobrados 10€.
• As despesas de envio para as restantes zonas de Portugal Continental, em encomendas de valor até a 150€ (IVA incluído), serão cobrados 30€.
• As despesas de envio para Portugal Continental são gratuitas em encomendas de valor superior a 150€ (IVA incluído).

 
ALERTA: RECEÇÃO DE MERCADORIA
 
- Conferir o nº de volumes recebido e o nº indicado na GT da transportadora.
- Sempre que sejam detetados:
    - Falta de volumes,
    - Danos nas embalagens,
    - Volumes aparentemente “violados" 
    - Mau estado 
      etc. 

ESCREVER SEMPRE NA GUIA DE TRANSPORTE TODAS AS INCIDÊNCIAS / RECLAMAÇÕES.
- Dar conhecimento à Bragarte, Lda.
 - Assinar uma Guia de Transporte é a aceitação do que nela está inscrito.
A TRANSPORTADORA apenas pode ser responsabilizada por danos e faltas das mercadorias, desde que estas sejam detetadas no ato da entrega e assinaladas.

O que acontece se algum artigo do meu pedido chegar danificado?
Caso verifique pelo estado da caixa que a sua encomenda poderá não ter sido entregue nas perfeitas condições, aconselhamos a que no prazo máximo de 24 horas proceda à verificação do produto encomendado e no caso do mesmo se encontrar danificado nos reporte do sucedido para podermos acionar o respetivo seguro de transporte.

Envie-nos os seguintes dados:
- Número da encomenda;
- Referência e nome do produto;
- Detalhes relevantes;
- Uma fotografia da(s) zona(s) danificada(s) do produto

As recolhas são gratuitas se o motivo da devolução for da responsabilidade da Bragarte (casos de dano comprovado do produto ou falha comprovada por parte da transportadora).
 
- REENVIO DE ENCOMENDAS
No caso da encomenda ter sido devolvida à Bragarte por responsabilidade do cliente, só procederemos ao reenvio da mesma após confirmação do pagamento de uma taxa igual ao valor inicial, pois trata-se um novo envio, que deverá ser paga por transferência bancária para a conta da Bragarte.
 
7. GARANTIA DOS PRODUTOS
A garantia na compra e venda é um direito legalmente consagrado que obriga o vendedor a entregar ao consumidor e outros adquirentes bens conformes com o contratado, ou seja: de acordo com a descrição que deles é feita pelo vendedor ou possuindo as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado como amostra ou modelo; serem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo.
- Serão excluídas da garantia todas as situações que se comprovem resultar, nomeadamente de: uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente; normal desgaste do produto desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante; tentativas de reparações indevidas que não tenham sido efetuadas pelos nossos serviços técnicos; impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente; todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.
- Segundo lei específica em vigor, o período de garantia para os consumidores é de dois anos e de acordo com lei geral aplicada aos restantes adquirentes, pessoas singulares ou coletivas que adquiram os bens para utilização profissional é de seis meses. Tais prazos são contados a partir da data da entrega dos bens.
- O direito à garantia deverá ser exercido do seguinte modo: apresentação da fatura, exposição detalhada por escrito da reclamação, envio de fotografias demonstrativas do defeito do produto e a devolução do mesmo às nossas instalações. Após a inspeção do produto recebido o cliente será informado no prazo máximo de 30 dias se há direito à garantia, e em caso afirmativo será promovida a reparação, substituição ou reembolso pela ordem descrita: reparação do bem danificado garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final; troca do bem por um igual; troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente; resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.
- A garantia dirige-se unicamente ao titular (parte contratual) que esteja na fatura e somente o titular poderá solicitar a mesma.
- Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente de leis especiais em vigor.

8. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS 
Ao registar-se como cliente da Bragarte tem a opção de aceitar receber as nossas newsletters. Aceitando, o cliente permite que a Bragarte envie periodicamente notificações via e-mail, sms, mms ou correspondência escrita. Em cada notificação, a Bragarte oferece a possibilidade de cancelar a inscrição ou envio. Além disso, o cliente sempre terá a opção de cancelar o envio de notificações na sua área de cliente. A Bragarte nunca cederá a sua base de dados a terceiros e compromete-se a armazenar e processar os seus dados pessoais com as medidas de segurança necessárias para evitar o acesso não autorizado aos mesmos. No entanto, a Bragarte reserva-se ao direito de enviar ofertas aos seus clientes por e-mail, sms, mms ou correspondência escrita.